Os nossos textos jurídicos estão escritos em neerlandês e só a versão neerlandesa é vinculativa. Quando é disponibilizada uma tradução, é apenas a título informativo.
Condições de utilização
Última atualização: 12 de outubro de 2026.
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Bem-vindo à Financial Well-Being Academy. Estas condições de utilização regulam a utilização do website financialwellbeingacademy.com, incluindo as aulas, ferramentas, fichas de trabalho, o blogue e o assistente (em conjunto: «o website»). O website é disponibilizado pela Het Financieel Huis BV, com sede em Gaston Oomslaan 140, 3581 Beverlo (Beringen), número de empresa 0666.611.318 (doravante «nós» ou «a academia»). Ao utilizar o website, aceita estas condições. Se não concordar, não utilize o website.
1. Contacto
Para dúvidas sobre estas condições ou sobre o website, pode contactar-nos em info@financialwellbeingacademy.com. Respondemos no prazo de dois dias úteis.
2. O que é o website e o que não é
O website disponibiliza conteúdos educativos sobre dinheiro, comportamento, orçamento e bem-estar financeiro, juntamente com calculadoras, testes e fichas de trabalho. Tudo o que encontra no website tem carácter geral. Não tem em conta a sua situação pessoal, os seus objetivos ou meios.
- O conteúdo não é informação financeira, de investimento, de crédito, de seguros, fiscal, jurídica ou médica personalizada.
- O conteúdo não é uma oferta, recomendação ou convite à compra ou venda de qualquer produto financeiro.
- O coaching não é terapia, nem apoio à gestão de dívidas, nem mediação de dívidas. Em caso de sofrimento psicológico ou de problemas graves de dívida, encaminhamo-lo para ajuda especializada.
Por isso, não deve tomar decisões importantes apenas com base no website. Se necessário, procure a orientação de um profissional reconhecido.
3. Calculadoras, testes e fichas de trabalho
As nossas ferramentas dão uma indicação com base nos dados que introduz e em pressupostos simplificados. Os resultados não são uma promessa, previsão ou garantia.
- Montantes, percentagens, regras fiscais e limites legais mudam regularmente. Fazemos o possível para os manter atualizados, mas não podemos garantir que estejam corretos e completos em todos os momentos. Verifique os montantes importantes na fonte oficial ou com o seu consultor.
- Os testes e questionários (por exemplo, sobre stress financeiro ou personalidade em relação ao dinheiro) não são um diagnóstico nem um instrumento de medição cientificamente validado, salvo indicação expressa em contrário.
- É responsável pela exatidão dos dados que introduz e pela utilização que faz dos resultados.
4. Os seus dados nas ferramentas e fichas de trabalho
O que introduz nas ferramentas, fichas de trabalho e aulas fica guardado no seu próprio dispositivo (no armazenamento local do navegador). Se tiver sessão iniciada, fica também guardado na sua conta, visível apenas para si. Pode apagar sempre as suas respostas com o botão «Apagar as minhas respostas» ou através das definições do navegador. Encontrará mais informações na declaração de privacidade e na página cookies e armazenamento local.
Não introduza dados que não queira guardar no dispositivo que está a utilizar. Se utilizar um dispositivo partilhado ou público, apague as suas respostas antes de sair do website.
5. Funcionalidades de IA
Algumas ferramentas oferecem a opção de processar o que introduz através de um assistente de IA, por exemplo para melhorar um texto ou uma instrução. O que introduz só é enviado quando clica pessoalmente no botão correspondente. As respostas de um assistente de IA podem conter erros ou omissões e não são orientação. Não introduza dados sensíveis, como números de conta, números de registo nacional, palavras-passe ou dados de saúde. Veja também a declaração de privacidade.
O assistente da Academia (o chat do website) responde a perguntas sobre os nossos cursos e não dá orientação pessoal.
6. Conta e acesso
Para determinadas partes, como as aulas de um curso, o ambiente de coaching ou os materiais do formador, precisa de um código de acesso pessoal ou de uma conta.
- O acesso é pessoal e intransmissível. Não partilhe o seu código nem os seus dados de início de sessão com outras pessoas.
- É responsável por tudo o que acontecer através do seu acesso. Se suspeitar de utilização indevida, informe-nos imediatamente.
- Podemos suspender o acesso temporária ou permanentemente em caso de utilização indevida, violação destas condições ou falta de pagamento. Se tiver pago serviços que ainda não recebeu, organizamos o reembolso de acordo com as condições de venda.
7. O que pode e não pode fazer
Utiliza o website de forma adequada e apenas para fins lícitos. Não é permitido:
- contornar ou testar as medidas de segurança ou de restrição de acesso do website sem a nossa autorização;
- sobrecarregar ou perturbar o website, ou introduzir código nocivo (vírus, scripts) nele;
- copiar, extrair ou consultar automaticamente conteúdos de forma sistemática (bots, rastreadores), exceto para motores de pesquisa comuns;
- fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer informações falsas;
- introduzir ou distribuir conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos;
- revender materiais de curso, aulas ou fichas de trabalho, partilhá-los com terceiros que não pagaram ou torná-los públicos.
8. Propriedade intelectual
Todos os textos, aulas, vídeos, fichas de trabalho, ferramentas, modelos, ilustrações, logótipos, marcas, nomes comerciais e o layout do website são propriedade da Het Financieel Huis BV ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
- Recebe um direito pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o conteúdo para a sua própria aprendizagem e a sua própria situação financeira.
- Copiar, editar, distribuir, traduzir, revender ou utilizar comercialmente o conteúdo só é possível com o nosso consentimento prévio e por escrito.
- Os coaches e formadores que trabalham com os nossos materiais na sua prática profissional fazem-no apenas dentro do que foi acordado connosco por escrito. A menção da fonte continua a ser obrigatória.
- É permitida a citação de pequenos excertos com indicação clara da fonte e uma ligação ao website.
9. O seu conteúdo
O que nos escreve ou envia (por exemplo, num formulário ou numa mensagem) continua a ser seu. Ao fornecê-lo, dá-nos o direito de o utilizar para a finalidade para a qual o enviou, como responder à sua pergunta ou marcar a sua consulta. Não o utilizamos para o contactar sobre outros assuntos sem o seu consentimento. Veja a declaração de privacidade.
10. Ligações a outros websites
O website pode conter ligações para websites de terceiros (como parceiros, organizações ou fontes). Não controlamos esses websites e não somos responsáveis pelos seus conteúdos, disponibilidade ou política de privacidade. Uma ligação não é uma recomendação, salvo se o dissermos expressamente.
11. Disponibilidade e funcionamento técnico
Procuramos que o website funcione sem problemas, mas não podemos garantir que esteja sempre disponível sem interrupções ou erros. Podemos alterar, manter, interromper ou descontinuar o website, ou partes dele, sem aviso prévio. É responsável pelo seu próprio dispositivo, navegador e ligação à internet.
12. Responsabilidade
Temos grande cuidado com o conteúdo do website, mas disponibilizamo-lo «tal como está». Não somos responsáveis pelas decisões que tome com base no conteúdo ou nos resultados de uma ferramenta, nem por danos causados por indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou perda de dados que tenha guardado apenas localmente no seu dispositivo.
Esta limitação não se aplica em caso de dolo, fraude ou negligência grave da nossa parte, em caso de lesões corporais ou morte, nem à responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Os direitos que lhe assistem obrigatoriamente como consumidor mantêm-se plenamente aplicáveis. Quando somos responsáveis, essa responsabilidade limita-se aos danos diretos e previsíveis e ao montante que nos pagou pelo serviço em causa, na medida permitida por lei.
13. Privacidade e cookies
Tratamos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação belga. Leia a declaração de privacidade, a página sobre os seus direitos e a página sobre cookies e armazenamento local.
14. Compras
A compra de cursos, pacotes de coaching e programas está também sujeita às nossas condições de venda. Em caso de conflito, as condições de venda prevalecem sobre estas condições de utilização, no que respeita à própria compra.
15. Alterações
Podemos alterar estas condições, por exemplo devido a novas funcionalidades ou a alterações da lei. A versão mais recente está sempre nesta página, com a data da última atualização no topo. Em caso de alterações importantes, informamos os utilizadores com sessão iniciada. Se continuar a utilizar o website após uma alteração, considera-se que aceita a nova versão.
16. Reclamações
Não está satisfeito ou algo correu mal? Informe-nos em info@financialwellbeingacademy.com. Confirmamos a receção da sua reclamação no prazo de cinco dias úteis e procuramos uma solução em conjunto. Como consumidor, também pode contactar o Serviço de Mediação de Consumo belga (Consumentenombudsdienst, www.consumentenombudsdienst.be).
17. Direito aplicável e tribunal competente
Estas condições e a utilização do website são regidas exclusivamente pela legislação belga. Os litígios são submetidos aos tribunais da comarca de Limburgo, secção de Hasselt, sem prejuízo das regras imperativas de competência a favor dos consumidores.
18. Disposições finais
Se uma disposição destas condições for nula ou inexequível, as restantes mantêm-se plenamente em vigor. O facto de não exercermos imediatamente um direito não significa que renunciemos a ele. Estas condições, juntamente com a declaração de privacidade e as condições de venda, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à utilização do website.