Termos e condições de venda

Última atualização: 12 de outubro de 2026.

Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo. Só a versão neerlandesa é vinculativa.

Estas condições de venda aplicam-se a todas as propostas, orçamentos, inscrições e acordos relativos a cursos, programas de formação, coaching, workshops, keynotes e programas da Financial Well-Being Academy, oferecidos pela Het Financieel Huis BV, com sede em Gaston Oomslaan 140, 3581 Beverlo (Beringen), número de empresa 0666.611.318 (doravante «nós», «nos» ou «a academia»). Aplicam-se a consumidores e a clientes profissionais, salvo se uma disposição for aplicável apenas a um dos dois grupos. As condições divergentes numa proposta escrita ou na sua confirmação prevalecem sobre estas condições. As condições gerais do cliente não se aplicam, salvo se as aceitarmos expressamente por escrito.

1. Definições

Consumidor: qualquer pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
Cliente profissional: qualquer outro cliente, como um trabalhador independente, uma empresa ou uma organização.
Serviço: qualquer curso, programa de formação, coaching, workshop, keynote, programa ou outra oferta da academia.
Curso online: um curso com aulas, ferramentas e fichas de trabalho que segue digitalmente através do website.

2. A nossa oferta

No website encontra, entre outros:

cursos online, como «O caminho para o bem-estar financeiro» e «Reforce a sua confiança financeira»;
cursos online com um pacote de 4 ou 8 sessões de coaching online (curso + 4 sessões, curso + 8 sessões), e sessões de coaching individuais que pode encomendar mais tarde através do seu painel;
o programa de formação profissional «Coach de Orçamento e Bem-Estar Financeiro», apenas após uma entrevista de admissão e motivação;
workshops, sessões informativas, keynotes e programas para grupos e organizações, com base numa proposta personalizada;
uma reunião de apresentação.

A descrição de um serviço (programa, duração, formato e rótulos como «online» ou «individual») é a mais rigorosa possível. Podemos introduzir pequenas alterações ao conteúdo, ao calendário ou ao formador, que não reduzam a qualidade, sem que isso seja motivo de cancelamento. Um pedido de marcação através do website ainda não é um acordo.

3. Preços

Os preços são indicados em euros e incluem IVA na medida em que for devido. Os preços indicados no website aplicam-se durante o período em que são apresentados e não alteram nada numa encomenda já confirmada.
Para clientes profissionais, grupos e organizações, a proposta indica o preço e as condições de pagamento.
Erros de impressão ou erros evidentes nos preços não nos vinculam. Se existir um erro desses, informamo-lo antes de confirmarmos a inscrição e pode desistir sem custos.

4. Formação do acordo

Pode inscrever-se através do website, do formulário de contacto, por e-mail ou aceitando a nossa proposta.
O acordo forma-se quando confirmamos a inscrição por e-mail ou, no caso de uma proposta, quando for devolvida assinada ou aceite por escrito.
O programa de formação profissional exige uma entrevista de admissão e motivação. Podemos recusar ou adiar a admissão. Se a admissão for recusada, nada é devido.
A confirmação indica o serviço, o preço, a duração do acesso e a forma como pode começar.

5. Pagamento

O pagamento é feito através do método ou da ligação de pagamento que lhe fornecemos. Para um curso online, o acesso é concedido assim que o pagamento for recebido, salvo se acordarmos o pagamento por fatura.
As faturas a clientes profissionais e organizações são pagáveis no prazo de trinta dias a contar da data da fatura, salvo indicação em contrário na proposta. Qualquer contestação de uma fatura deve ser feita por escrito no prazo de oito dias após a receção.
No caso de pagamento em prestações, todo o montante em dívida torna-se imediatamente exigível quando uma prestação não é paga na data prevista.
Em caso de atraso no pagamento por um cliente profissional, são devidos juros, sem necessidade de interpelação, à taxa legal de juros de mora para transações comerciais, acrescidos de uma indemnização fixa de 10 % do montante em dívida, com um mínimo de 75 €. Para um consumidor, é necessária uma interpelação para pagamento e aplica-se a taxa legal de juros.
Enquanto uma fatura permanecer por pagar, podemos suspender o acesso ou a prestação do serviço.

6. Acesso aos cursos online

O acesso é pessoal, intransmissível e válido pelo período indicado na confirmação. Após esse período, o acesso caduca, salvo acordo em contrário.
Não deve partilhar o código de acesso nem os dados de início de sessão. Em caso de utilização indevida, podemos suspender ou terminar o acesso sem reembolso.
A utilização das aulas, ferramentas e fichas de trabalho está sujeita às condições de utilização.
É necessário um dispositivo com ligação à internet e um navegador atualizado. Não somos responsáveis por problemas resultantes do equipamento ou da ligação.

7. Direito de retratação para consumidores

Se comprar à distância como consumidor (através do website, por e-mail ou por telefone), tem o direito de desistir da compra no prazo de catorze dias de calendário, sem indicar qualquer motivo. O prazo começa no dia seguinte à celebração do acordo. Para conteúdos e serviços digitais, aplica-se o seguinte:

Curso online (conteúdo digital): perde o direito de retratação quando inicia o curso com o seu consentimento prévio expresso e confirma que, com isso, perde esse direito. Pedimos esse consentimento e confirmação antes de ativar o acesso.
Serviços (coaching, workshops, formação): se pedir expressamente o início durante o prazo de retratação e depois desistir, paga um montante proporcional ao que já foi prestado no momento da desistência. Se o serviço tiver sido integralmente prestado com o seu consentimento expresso e confirmação de que perde o direito de retratação, deixa de poder desistir.

Para desistir, envie-nos uma declaração inequívoca para info@financialwellbeingacademy.com (por exemplo: «Desisto da minha compra de [serviço], encomendada em [data], em nome de [nome]»). Pode também utilizar o modelo de formulário de desistência previsto pela legislação belga, mas não é obrigatório. Reembolsamos o montante devido no prazo de catorze dias após a receção da sua declaração, pelo mesmo meio de pagamento, salvo se acordar outra coisa.

Os clientes profissionais não têm direito de retratação.

8. Marcações, reagendamento e cancelamento

Coaching individual: pode reagendar ou cancelar uma sessão sem custos até 48 horas antes. Um cancelamento posterior ou a não comparência significa que a sessão se considera realizada, salvo se houver força maior, como doença ou acidente. Nesse caso, procuramos uma nova data.
Sessões de grupo, workshops e keynotes: aplica-se a proposta. Se nada tiver sido estipulado, pode cancelar sem custos até trinta dias antes do início; até catorze dias antes do início paga 50 % do preço e, depois disso, o preço total. Substituir um participante por um colega é sempre possível.
Programa de formação profissional e cursos: após o início, ou após a ativação do acesso, não é possível qualquer reembolso, salvo no caso do direito de retratação ou se não prestarmos o serviço.
Uma sessão de coaching custa 100 euros. Com cada curso, pode escolher um pacote de 4 ou 8 sessões, ou encomendar sessões adicionais mais tarde através do seu painel. Pedir uma sessão através do painel não equivale a uma marcação: o coach entrará em contacto consigo para escolherem uma data em conjunto. Quando as sessões estiverem esgotadas, pode encomendar mais a qualquer momento.
Os pacotes de coaching são válidos pelo período indicado na confirmação. As sessões não utilizadas caducam no fim desse período, salvo se o prazo for prorrogado por acordo mútuo.

9. Prestação do serviço

Assumimos uma obrigação de meios (inspanningsverbintenis): prestamos o serviço com cuidado e competência, mas não podemos garantir um resultado específico. O que fizer com as perceções e os exercícios depende de si.
O coaching não é terapia, nem mediação de dívidas, nem informação financeira, fiscal ou jurídica personalizada. O coach encaminha-o para outra área especializada se for necessário.
Fornece-nos, em tempo útil e de forma correta, as informações de que razoavelmente necessitamos.
Os coaches e formadores que trabalham para nós fazem-no como trabalhadores independentes ou como empregados. Podemos recorrer a subcontratados para a prestação, pelos quais somos responsáveis.
Se um coach ou formador ficar inesperadamente indisponível, procuramos uma substituição equivalente ou uma nova data. Se isso não for possível, reembolsamos a parte do preço relativa ao serviço não prestado.

10. Programas para organizações

A proposta determina o conteúdo, a duração, o número de participantes, o preço e o calendário.
A comunicação à organização é feita ao nível do grupo e sem dados individuais. O que um colaborador discute com um coach é confidencial e não é transmitido à entidade empregadora, salvo se o colaborador expressamente o consentir ou a lei o exigir.
Todas as nossas sessões decorrem online. A organização assegura o equipamento adequado e uma boa ligação à internet para os seus participantes.
Para o tratamento de dados pessoais, celebramos, se necessário, acordos separados num acordo de tratamento de dados.

11. Propriedade intelectual

Todos os materiais de curso, fichas de trabalho, modelos, ferramentas e apresentações continuam a ser propriedade da Het Financieel Huis BV ou dos nossos licenciadores. Recebe um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível, durante a vigência do acesso. Copiar, distribuir ou utilizar comercialmente estes materiais só é possível com o nosso consentimento prévio e por escrito. Pode aplicar-se uma licença separada aos coaches e formadores. Veja também as condições de utilização.

12. Responsabilidade

O nosso conteúdo é educativo e geral. Não somos responsáveis pelas decisões que tome com base no curso, no coaching ou nas ferramentas.
Para clientes profissionais, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e a um máximo do montante pago pelo serviço em causa. Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes, perda de clientes ou danos consequenciais.
Para consumidores, a limitação aplica-se apenas na medida permitida por lei.
Nada nestas condições limita a nossa responsabilidade em caso de dolo, fraude, negligência grave, lesões corporais ou morte, ou quando a lei não o permita.
Para consumidores, aplica-se também a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais.

13. Força maior

Em caso de força maior, como doença, falha de energia ou da internet, um ciberataque, uma medida governamental ou outro acontecimento imprevisto e inevitável, podemos suspender a prestação ou organizar o serviço numa data posterior. Se a prestação se tornar permanentemente impossível, reembolsamos a parte ainda não prestada.

14. Dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais conforme descrito na nossa declaração de privacidade. Pode ler mais sobre os seus direitos na página RGPD.

15. Reclamações

Envie as reclamações o mais rapidamente possível para info@financialwellbeingacademy.com. Confirmamos a receção no prazo de cinco dias úteis e procuramos uma solução no prazo de trinta dias. Se não for possível resolver a questão em conjunto, pode, como consumidor, contactar o Serviço de Mediação de Consumo belga (Consumentenombudsdienst, www.consumentenombudsdienst.be).

16. Direito aplicável e tribunal competente

Os nossos acordos são regidos pela legislação belga. Os litígios são submetidos aos tribunais da comarca de Limburgo, secção de Hasselt. Para consumidores, isto aplica-se sem prejuízo das regras imperativas de competência mais favoráveis aos mesmos.

17. Disposições finais

Se uma disposição for nula ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor e substituímos a disposição em causa por uma válida que mais se aproxime da intenção original. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações para terceiros, desde que isso não reduza os seus direitos. As alterações a estas condições aplicam-se aos novos acordos. Para os acordos em curso, continuam a aplicar-se as condições vigentes à data da sua celebração.