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RGPD: os seus direitos

Última atualização: 12 de outubro de 2026.

Esta tradução é disponibilizada apenas a título informativo. Só a versão neerlandesa é vinculativa.

Nesta página explicamos que direitos tem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e como os pode exercer connosco. O RGPD aplica-se a todas as pessoas cujos dados pessoais tratamos: visitantes, formandos, clientes, coaches, formadores e pessoas de contacto de organizações. Pode ler que dados tratamos e porquê na nossa declaração de privacidade.

Os seus direitos em resumo

  • Direito de acesso
    Pode saber se tratamos dados sobre si e receber uma cópia deles, juntamente com informação sobre a finalidade, os destinatários, o prazo de conservação e a origem.
  • Direito de retificação
    Os seus dados estão incorretos ou incompletos? Então, fazemos a sua correção.
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido")
    Pode pedir-nos que apaguemos os seus dados, por exemplo, se já não forem necessários, se retirar o seu consentimento ou se se opuser. Podemos conservar dados que estamos legalmente obrigados a guardar, como faturas, ou que precisamos para um processo judicial.
  • Direito à limitação
    Em certos casos, por exemplo se contestar a exatidão dos dados, pode pedir-nos que limitemos temporariamente o tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados
    Os dados que nos forneceu por iniciativa própria e que tratamos com base no consentimento ou num contrato, recebe-os num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também pedir que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, na medida em que tal seja tecnicamente possível.
  • Direito de oposição
    Se tratarmos os seus dados com base no nosso interesse legítimo, pode opor-se por motivos relacionados com a sua situação particular. Para comunicações de marketing direto pode opor-se sempre, sem apresentar motivo, e o tratamento cessa imediatamente.
  • Direito de retirar o seu consentimento
    Se tratarmos dados com base no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. É tão fácil como o dar e não afeta o tratamento efetuado antes da retirada.
  • Sem decisões automatizadas
    Não tomamos decisões sobre si exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente a sua pessoa de forma semelhante.

Como exercer os seus direitos

  1. Envie-nos o seu pedido para info@financialwellbeingacademy.com. Indique com clareza que direito pretende exercer e, se possível, a que dados diz respeito.
  2. Verificamos a sua identidade. Fazemo-lo para impedir que outra pessoa peça os seus dados. Para isso, podemos pedir-lhe informação adicional. Não lhe pedimos uma cópia do seu cartão de identidade, a menos que seja realmente necessário. Nesse caso, pode ocultar tudo o que não seja necessário, como a sua fotografia e o número de registo nacional.
  3. Respondemos no prazo de um mês após a receção do seu pedido. Se o pedido for complexo ou houver muitos pedidos, podemos prorrogar esse prazo em dois meses. Nesse caso, informamo-lo dos motivos durante o primeiro mês.
  4. É gratuito. Se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo, por exemplo por ser repetitivo, podemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido. Nesse caso, daremos as nossas razões.

Coisas que pode tratar já por si próprio

  • Apagar as suas respostas e progresso: utilize o botão "Apagar as minhas respostas" numa ferramenta, ou limpe o armazenamento local do seu navegador.
  • Terminar sessão: através de "Terminar sessão" no menu do topo, sai da sua conta neste dispositivo.
  • Alterar a sua escolha sobre cookies e armazenamento local: através da página cookies e armazenamento local.
  • Cancelar a subscrição de envios: através da ligação no fim de cada mensagem.

O que acontece aos seus dados se pedir o apagamento?

Apagamos os seus dados dos nossos sistemas e pedimos aos nossos subcontratantes que façam o mesmo. Os dados que estamos legalmente obrigados a conservar, como faturas e registos contabilísticos, guardamo-los durante esse período e não os utilizamos para outras finalidades. Os dados em cópias de segurança desaparecem de acordo com o calendário normal das cópias. O que está guardado apenas localmente no seu próprio dispositivo não podemos apagar: esse apagamento é feito por si.

Para organizações e empregadores

Nos programas para organizações, o empregador recebe apenas relatórios a nível de grupo, sem dados individuais. Os colaboradores podem exercer os seus direitos diretamente connosco. Se tratarmos dados pessoais de colaboradores em nome da organização, estabelecemos acordos sobre este ponto num acordo de tratamento de dados.

Para coaches e formadores

Se trabalhar como coach ou formador com os nossos materiais ou através do nosso ambiente, aplicam-se as suas próprias obrigações enquanto responsável pelo tratamento relativamente aos dados dos seus próprios clientes. Quanto aos dados que tratamos sobre si (como os seus dados de formação, acesso e contacto), pode exercer os seus direitos connosco, tal como descrito acima.

Como cumprimos o RGPD

  • Minimização dos dados: pedimos apenas o que precisamos. As suas ferramentas e fichas de trabalho funcionam, por defeito, no seu próprio dispositivo.
  • Privacidade desde a conceção: a escolha de guardar ou enviar dados é sua.
  • Segurança: ligações encriptadas, acesso restrito e subcontratantes escolhidos com cuidado.
  • Registo das atividades de tratamento: mantemos um registo das nossas atividades de tratamento.
  • Violações de dados: temos um procedimento para detetar, conter e notificar rapidamente as violações à Autoridade de Proteção de Dados, no prazo de 72 horas, e a si quando o risco for elevado.

Apresentar uma reclamação

Não conseguimos resolver a questão em conjunto, ou não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados? Então pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo belga:

Autoridade de Proteção de Dados (Gegevensbeschermingsautoriteit)
Drukpersstraat 35, 1000 Bruxelas
contact@apd-gba.be
www.gegevensbeschermingsautoriteit.be

Também pode apresentar uma ação no tribunal competente. Além disso, pode sempre contactar-nos primeiro em info@financialwellbeingacademy.com. Teremos todo o gosto em conversar consigo sobre o assunto.